Os seus dados, e o que você pode exigir da gente.
Versão 1.5 · Em vigor desde 26 de setembro de 2026Read in English
Qual lei vale aqui
A Orkestia opera a partir do Brasil e vende no Brasil, então a lei que rege o que fazemos com dados pessoais é a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei Geral de Proteção de Dados. A autoridade é a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta página é o aviso específico da LGPD: os seus direitos como titular, as bases legais em que nos apoiamos e o que o site guarda no seu aparelho. A descrição geral do tratamento no site, na plataforma, na API e no MCP está na política de privacidade.
Controladora e encarregado
- Controladora: LTINTEG SOFTWARE LTDA - EPP — CNPJ 45.337.609/0001-99
- Encarregado de dados (art. 41): lgpd@orkestia.dev
As mensagens mandadas para esse endereço sobre proteção de dados chegam à pessoa responsável por responder. Você não precisa ser cliente para escrever.
As bases legais em que nos apoiamos
Pelo art. 7º, todo tratamento precisa de uma base. Para o site e a plataforma, as principais são estas; só uma é o consentimento:
- Legítimo interesse (IX): entregar as páginas que você pediu e manter o serviço no ar e livre de abuso, com os dados técnicos que toda requisição na web leva.
- Consentimento (I): guardar qualquer coisa opcional no seu aparelho e carregar as nossas tags de medição de anúncios. Dado de forma ativa no painel de cookies, recusado com a mesma facilidade, retirado quando você quiser.
- Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (V): responder um e-mail que você manda sobre trabalharmos juntos, e responder o formulário de contato de /, /contabilidade, /seu-chat e /chatgpt (nome, WhatsApp, negócio e, se você quiser, site ou Instagram e um comentário, mais a página e as marcações de campanha do link de onde você veio).
- Obrigação legal (II): quando uma lei, um órgão regulador ou um tribunal exige que guardemos ou apresentemos algo.
- Execução de contrato (V): criar contas, autenticar usuários e rodar, dar suporte ou auditar os fluxos que uma organização pede pelo aplicativo, pela API ou pelo serviço MCP.
Quando nos apoiamos no legítimo interesse, você pode se opor. Veja os seus direitos abaixo.
Os seus seis direitos (art. 18)
A LGPD dá a você estes direitos sobre os seus dados pessoais, de graça, a qualquer momento:
- Acesso: Saber se temos dados sobre você e receber uma cópia deles.
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: Pedir que apaguemos dados que não são mais necessários, ou que dependiam de um consentimento que você retirou.
- Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, para levá-los a outro fornecedor.
- Oposição: Se opor a um uso específico dos seus dados, inclusive a qualquer uso que se apoie no nosso legítimo interesse.
- Anonimização: Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Você também pode pedir que confirmemos se existe tratamento, que digamos com quem compartilhamos os seus dados e que expliquemos o que acontece se você não der o consentimento.
Como exercer os seus direitos
Escreva para lgpd@orkestia.dev e diga qual direito você quer exercer. Ajuda se você mandar:
- o direito que você quer (acesso, correção, eliminação…);
- o suficiente para acharmos os dados: para a maioria dos visitantes, é só o WhatsApp ou o e-mail que você usou para falar com a gente;
- para onde mandar a resposta.
Respondemos em até 15 dias (art. 19, II), e na hora, de forma simplificada, quando for isso o que você pediu. Não há cobrança. Podemos pedir algo que confirme razoavelmente quem você é antes de entregar dados pessoais: isso protege você, não a gente.
Se não pudermos fazer o que você pediu, porque a lei manda guardar algo ou porque o dado não identifica mais ninguém, vamos dizer isso e explicar por quê, em vez de ficar em silêncio.
Dados que saem do Brasil (art. 33)
O site, a infraestrutura da plataforma e os provedores de e-mail operam a partir dos Estados Unidos. Uma organização também pode mandar um fluxo para um provedor em outro lugar. Essas transferências internacionais usam as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Reclamar na ANPD
Se você não ficar satisfeito com a forma como tratamos um pedido, pode peticionar direto à ANPD (art. 18, § 1º). Você não precisa falar com a gente antes, mas preferimos que fale, porque em geral conseguimos resolver mais rápido.
Se você está fora do Brasil
Hoje a Orkestia opera só sob a LGPD. As proteções desta página (a lista do que é guardado, o consentimento ativo, a recusa que apaga de verdade e o processo de direitos acima) valem para todo visitante, esteja onde estiver. Se você está na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu e quer exercer um direito previsto no Regulation (EU) 2016/679 (GDPR), escreva para a gente e tratamos pelo mesmo processo; um aviso específico do GDPR será publicado se e quando atendermos esse mercado diretamente.
Os outros documentos
- Privacidade: O que a Orkestia trata, por quê e por quanto tempo
- Termos: Os termos de uso da Orkestia